Saldo Negativo de IRPJ pode ser Usado para Pagar INSS

Após decisão da Receita Federal no início de abril, empresas que obtiveram saldo negativo de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) podem realizar a compensação dos créditos para quitar débitos de contribuições previdenciárias auferidas pelo eSocial.


Entende-se como saldo negativo a diferença entre os valores de IRPJ e CSLL antecipados mensalmente — realizado a partir de uma estimativa de ganhos — e o lucro líquido que a instituição obteve, de fato, no último dia de cada ano. Os créditos obtidos podem ser reaproveitados para pagamentos de débitos com a Receita Federal — gerando o que costuma-se chamar de compensação cruzada.


Antes da publicação da Solução de Consulta nº 15 por parte da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), era permitido aos contribuintes realizarem o pagamento por meio da compensação cruzada somente para créditos apurados após a entrada da empresa no eSocial.


Entretanto, uma empresa questionou a possibilidade de quitar seus débitos de INSS por meio do saldo negativo de IRPJ e CSLL, mesmo que parte das antecipações tenha sido feita antes do ingresso do comerciante no eSocial — o que ocorreu em julho de 2018.


De acordo com o entendimento da Receita Federal, a compensação cruzada pode ser realizada nessa situação — tendo em vista que o fato gerador do IRPJ e da CSLL acontece no último dia de cada ano. Ou seja: no dia 31 de dezembro de 2018, a empresa já estava utilizando o eSocial e tem permissão, portanto, para utilizar os créditos.


FONTE: TAX GROUP

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