O QUE É?
Reforma Tributária é uma mudança nas leis que determinam a cobrança e o pagamento de tributos*.
Essa reformulação pode ser realizada tanto para aumentar quanto para diminuir a quantidade de tributos cobrados e/ou o volume financeiro arrecadado.
*Tributo: conjunto de impostos, taxas e contribuições que formam a receita dos entes federativos. São instituídos por lei e o pagamento é obrigatório.OBJETIVO DA MUDANÇA
Essa mudança não visa aumentar a carga de impostos e tributos pagos atualmente, mas sim reorganizar o que é pago hoje, a fim de estimular a atividade econômica e gerar mais eficiência ao sistema de arrecadação.
E PARA QUEM TEM EMPRESA?
Seria uma maneira de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, levando os empreendedores a despenderem menos tempo para entender os impostos que precisam pagar.
Unindo alguns deles em uma única fonte de arrecadação, simplificando, assim, a cobrança.
O QUE MUDA?
- Mudança na tabela progressiva do IRPF;
- Alteração na forma de tributação de lucro da empresa;
- Unificação de diferentes impostos;
- Forma de taxação e definição de alíquotas de alguns impostos;
- Volume financeiro arrecadado pelos entes federativos (municípios, estados e união).
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